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Perseguição pelo síndico: o que o morador pode fazer?
Multas seletivas, exposição e restrições sem fundamento podem ser contestadas com documentos e observância da convenção.
O síndico administra o condomínio e deve cumprir lei, convenção, regimento e deliberações da assembleia. A função não autoriza tratamento discriminatório, exposição do morador ou aplicação arbitrária de penalidades.
Antes de reagir, reúna notificações, atas, imagens, mensagens e a íntegra das regras internas. Compare como situações semelhantes foram tratadas e solicite fundamentação por escrito.
Multas normalmente exigem previsão, comunicação e oportunidade de defesa conforme as regras aplicáveis. Assembleia, conselho e administradora podem ser acionados para corrigir abusos e preservar registros.
Quando houver ameaça, difamação, constrangimento grave ou prejuízo, podem existir medidas judiciais e reparatórias. O caminho deve ser proporcional e baseado em prova, evitando ampliar conflitos pessoais.
Este artigo possui caráter informativo. Não constitui parecer jurídico nem substitui a análise individual do caso.