A abertura da sucessão ocorre com a morte e a herança é transmitida aos herdeiros. Até a partilha, porém, o patrimônio forma um conjunto indivisível administrado no inventário. Ter direito hereditário não significa poder retirar imediatamente um bem ou valor específico.

Quando um herdeiro afirma que não recebeu sua parte, é necessário verificar se existe inventário, quem foi nomeado inventariante, quais bens e dívidas foram declarados e se houve acordo, escritura ou sentença de partilha. Certidões, extratos, matrículas e declarações fiscais ajudam a reconstruir o patrimônio.

O inventariante deve prestar informações e administrar os bens no interesse do espólio. Uso exclusivo de imóvel, recebimento isolado de aluguéis, venda sem autorização ou omissão de patrimônio podem exigir prestação de contas, inclusão de bens e outras providências.

Bens descobertos depois podem ser objeto de sobrepartilha. Doações feitas em vida também precisam ser examinadas, porque algumas constituem adiantamento de herança e podem exigir colação, enquanto outras devem respeitar a parte disponível do patrimônio.

A solução pode ocorrer por consenso, com correção do inventário e partilha adequada, ou por medidas judiciais quando há resistência, ocultação ou risco de dissipação. O tempo importa para preservar provas e evitar novos atos sobre o patrimônio.

Também é preciso confirmar se a pessoa é efetivamente herdeira e em qual proporção. Parentesco, casamento, união estável, regime de bens, testamento, renúncia e existência de descendentes ou ascendentes alteram a sucessão.

Antes de concluir que houve perda do direito, faça uma análise documental completa. A estratégia correta depende do estágio do inventário e da natureza dos bens envolvidos.