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Cheque compensado digitalmente: como evitar cobrança em duplicidade
Depois da compensação por imagem, o cheque físico não pode ser tratado como se ainda estivesse integralmente em aberto.
A compensação de cheques por imagem tornou o processamento mais rápido, mas criou situações em que o papel continua circulando depois de o valor ter sido creditado. Quem recebe um cheque já compensado não deve cobrá-lo novamente como se a dívida permanecesse integral.
O cheque é uma ordem de pagamento à vista e sua apresentação à câmara de compensação equivale à apresentação a pagamento. Depois do recebimento, o portador deve registrar a quitação e impedir nova circulação indevida do título físico.
Ao perceber possível duplicidade, reúna extrato bancário, imagem do cheque, comprovante de depósito, mensagens, contrato e identificação de quem realizou cada cobrança. A cronologia é essencial para mostrar se houve pagamento e qual obrigação estava sendo quitada.
Se o cheque for apresentado novamente, protestado ou usado em cobrança apesar do pagamento, podem existir medidas para impedir o prejuízo, cancelar restrições indevidas e buscar reparação quando houver dano comprovado. A resposta depende de quem praticou o ato e de sua boa-fé.
Também é necessário observar os prazos próprios das ações cambiais e de enriquecimento previstos na Lei do Cheque. Antes de pagar novamente ou entregar o título a terceiros, confirme a compensação e procure orientação com os documentos completos.
Este artigo possui caráter informativo. Não constitui parecer jurídico nem substitui a análise individual do caso.