A assistência social integra a seguridade social e não exige contribuição prévia. Seu objetivo é proteger pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade por meio de serviços, programas, projetos e benefícios.

O Sistema Único de Assistência Social organiza atendimentos como proteção básica e especial, com atuação de CRAS, CREAS e rede conveniada. O acesso depende da necessidade e das regras de cada serviço.

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo à pessoa idosa ou com deficiência que cumpra os requisitos legais de vulnerabilidade. Ele não é aposentadoria, não exige contribuição e possui critérios próprios.

Cadastro atualizado, documentos e avaliação socioeconômica são importantes. Indeferimentos podem ser revistos administrativamente ou judicialmente quando houver erro na análise dos requisitos.